COMUNICADO II

 

A Associação pela Identidade – Intervenção Transexual e Intersexo (API) congratula-se com a promulgação (mesmo que forçada) do diploma que altera o Código do Registo Civil, simplificando a alteração de nome e sexo das pessoas transexuais nos seus documentos de identificação, retirando estes processos dos tribunais.

As objecções apontadas pelo Presidente da República não revelam mais que um desconhecimento sobre a situação das pessoas transexuais em Portugal. São argumentos inválidos, quando confrontados com a realidade destas pessoas e não demonstram verdadeira orientação em defender os seus direitos. Continuam por esclarecer que novos especialistas foram ouvidos pelo Presidente, e o motivo por que não foram tidos em conta os pareceres dos especialistas com larga experiência com esta população, além das próprias pessoas transexuais, que foram ouvidas ao longo de todo o processo legislativo – e se mostraram favoráveis ao formato desta lei.

Após a sua entrada em vigor, esta lei que passa a reger o processo de alteração legal do nome e do sexo das pessoas transexuais, irá revelar-se a lei mais célere e respeitadora dos Direitos Humanos a existir na Europa e no Mundo, seguindo os preceitos aconselhados pelo Comissário Europeu para os Direitos Humanos, e expostos pelo mesmo no Issue Paper publicado em 2009. É de referir que o mesmo Comissário tinha, no mesmo ano, expresso directamente ao governo português a necessidade de legislar nesta área.

A API assinala que a questão da identidade de género não diz respeito apenas às pessoas transexuais, e que até mesmo o Presidente da República Portuguesa possui a sua identidade de género, como qualquer cidadão ou cidadã. Por este motivo, o reconhecimento da identidade, e consequente direito à cidadania, de todas as pessoas transexuais mostra-se um assunto do superior interesse do país. Todas as pessoas têm o direito à oportunidade de uma vida digna e de ver respeitada a sua identidade de género.

A Associação pela Identidade – Intervenção Transexual e Intersexo

Advertisements

About the post

ATUALIDADES

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: