DIREITOS HUMANOS E PESSOAS INTERSEXO: UM IMPULSO PARA UM NOVO COMEÇO

 
A Ação Pela Identidade – API, congratula-se com a publicação, hoje, de dois documentos fundamentais para a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo. O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, publicou um relatório histórico e inovador, sobre direitos humanos e pessoas intersexo. Por sua vez, a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia publicou, pela primeira vez, um documento sobre a situação das pessoas intersexo na Europa.
 
O documento da Agência Europeia para os Direitos Humanos (FRA) avança com dados alarmantes. Em comunicado, o diretor interino desta agência da União Europeia (UE), Constantinos Manolopoulos, afirma que os direitos das pessoas intersexo têm sido amplamente ignoradospelos decisores políticos e legisladores detoda a UE ao longo dos últimosanos, esclarecendo que otrabalho da FRA aponta para alguns dos desafios maisurgentes que precisam de ser abordados, para que se quebreas barreiras discriminatórias mais persistentes e sealivieo sofrimento desnecessário causado por intervenções médicas“.
 
O documento baseia-se em evidências recolhidas durante a terceira actualização do relatório da FRAsobre discriminação em razãoda orientação sexual eidentidade de género que, pela primeira vez, cobre a discriminação sofrida pelas pessoasintersexo. O relatório completo, que se baseia em dados recolhidos até meados de 2014 em toda a UE, será publicado ainda este ano. No que toca às pessoas intersexo, o documento hoje publicado, foca-se na obrigatoriedade de registar as crianças intersexo como do sexo masculino ou feminino, e na dificiculdade de alterar posteriormente esse registo, assim como a persistência em efectuar cirurgias corretoras em bebés e na falta geral de proteção contra a discriminação.
 
Já o Comissário Europeu para os Direitos Humanos, à semelhança do seu antecessor, Thomas Hammarberg – que após a publicação de um relatório semelhante sobre direitos humanos e identidade de género redefiniu globalmente as perspetivas em que se baseava a construção de políticas e legislação relativas às pessoas trans, – Nils Muižnieks avança com um contributo para garantir o reconhecimento das pessoas intersexo, – de uma forma que reafirma inequivocamente os direitos humanos destas pessoas.
 
São necessários esforços específicos para assegurar que as pessoas intersexo são protegidas contra crimes de ódio. Indivíduos intersexo são vulneráveis ao discurso de ódio e à violência quando revelam a sua condição intersexo e quando o seu comportamento ou aparência não corresponde a noções estereotipadas das normas masculinas e femininas”, afirmou o comissário durante uma conferência decorrida no dia de ontem, onde apresentou o novo documento. As sociedades europeias permanecem em grande parte inconscientes em relação às suas vidas”, alertou, seguindo o mesmo sentido das conclusões da FRA.
 
O documento, que constitui um estudo aprofundado sobre a situação dos direitos humanos das pessoas intersexo, comparando a situação real enfrentada por estas pessoas na Europa, e as melhores práticas que têm vindo a ser postas em prática ao nível global, traça algumas recomendações que devem ser levadas a cabo pelos estados-membros do Conselho da Europa (incluíndo Portugal).
 
A suposta dicotomia de género e correspondentesnormas médicas resultam numa rotina de intervenções médicas e cirúrgicas sobre as pessoas intersexo,mesmo sem estas serem adequadamente consultadas ou informadas antes de tais procedimentos. O sigilo e a vergonha em torno dos corpos intersexotêm permitido a manutenção de tais práticas, enquanto queasquestões de direitos humanos em causa têm permanecido na sua maior parte por abordar”, descreveu o comissário, frisando: “orespeito pelos direitos dascriançasé uma das questões centrais”.
 
Santiago D’Almeida Ferreira, co-diretor da API, assinala o considerável avanço que a publicação destes documentos significa, alertando: “é urgente que as pessoas intersexo sejam reconhecidas pela lei, e que os seus direitos sejam assegurados”. E acrescenta: “Portugal deve tomar medidas como as aconselhadas pelo Comissário europeu e pela FRA, e começar por investigar em que condições vivem as pessoas intersexo no nosso país, assim como legislar no sentido de proibir cirurgias reparadoras e outros tratamentos não consentidos, e implementar medidas efectivas contra a discriminação”.
 
 
 
A Ação Pela Identidade – APIé uma organização não-governamental para a defesa e o estudo da diversidade de género e de características sexuais, incluindo a experiência das pessoas trans e intersexo. Partimos de uma perspectiva de igualdade e não-discriminação, abrangendo raça/etnia, sexo/género, situação sócio-económica, deficiência e religião, etc.
 
Pessoas intersexo são pessoas que não podem ser classificadas de acordo com as normas clínicas dos chamados corpos femininos e masculinos, no que diz respeito ao sexo cromossómico, gonadal ou anatómico. Este último torna-se evidente, por exemplo, nas características sexuais secundárias, tais como a massa muscular, a distribuição de cabelo e estatura, ou nas características sexuais primárias, tais como genitália interior e exterior e/ou estrutura cromossómica e hormonal.
 
Santiago D’Almeida Ferreira, co-diretor e porta-voz intersexo da API, está disponível para declarações e entrevistas, a partir do e-mail associacaopelaidentidade@gmail.com
 
 
O relatório “Human Rights and Intersex people”, publicado pelo Comissário Europeu para os Direitos Humanos está disponível para download em:
 
O documento da FRA, “The fundamental rights situation of intersex people”, está dispnível para download em:
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