Ministro da Saúde continua empenhado em esconder as pessoas trans e as suas cirurgias

Em resposta a uma pergunta parlamentar elaborada pelo Partido Comunista Português (PCP), após um alerta da API, o Ministério da Saúde foi obrigado a dar esclarecimentos sobre o funcionamento da URGUS (Unidade de Reconstrução Génito-Urinária e Sexual) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, responsável por garantir vários cuidados de saúde às pessoas trans e intersexo. Contudo, as dúvidas ainda persistem.

Embora na carta que chegou à API, os dados sejam desagregados por ano desde a criação da unidade, não são desagregados por utente e tipologia, tendo em conta que, em muitos dos casos, cada utente faz mais que uma cirurgia, e que é importante que seja divulgada informação sobre os diferentes tipos de cirurgias realizados, incluindo a satisfação com os resultados. Os dados divulgados pelo Ministério apenas mostra a cumplicidade do Ministro com os responsáveis da URGUS, mantendo o mistério sobre o número de pessoas e cirurgias que foram realmente efectuadas.

De assinalar também que a resposta do Ministério não esclarece algumas questões levantadas pelo PCP, sobre situações concretas que foram recolhidas e divulgadas pela API, nomeadamente no que diz respeito à exigência de novos diagnósticos, a utentes que já possuíam diagnósticos altamente documentados, elaborados por profissionais de outros hospitais, ou de informações contraditórias em relação à lista de espera.

A pergunta parlamentar do PCP (disponível AQUI),  foi submetida no passado dia 26 de maio, depois de a API ter enviado uma carta-pública ao Ministério da Saúde (disponível AQUI), a qual nunca obteve o direito de resposta. Podemos agora saber a posição do Ministro em funções (disponível AQUI), que vai no sentido de perpetuar a falta de transparência e de resposta em relação ao direito de acesso à saúde, que continua a ser negado ou condicionado a várias pessoas trans.

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