O FUTURO COMEÇA ONTEM: DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELA DESPATOLOGIZAÇÃO TRANS

Ontem, dia 24 de outubro de 2015, assinalou-se o Dia internacional de Ação pela despatologização Trans, convocado pela plataforma STP – Campanha Internacional Stop Trans Pathologization, que teve início em 2009 e agrega mais de 370 grupos, organizações e redes procedentes da África, América Latina, América do Norte, Ásia, Europa e Oceania. Em Portugal, por convocatória da Ação Pela Identidade – API, este dia foi assinalado com uma concentração simbólica em frente ao Ministério da Saúde e uma conversa sobre a patologização da diversidade de género, na infância e não só.

Em 2015, vivemos uma oportunidade única para ver alteradas as categorias trans-relacionadas incluídas na Classificação Internacional de Doenças, o manual da Organização Mundial de Saúde (OMS, instituição da Organização das Nações Unidas), que se encontra em revisão e será editado na sua 11ª versão em 2017.
A versão deste manual em funcionamento classifica as pessoas trans dentro do capítulo das patologias mentais, o que tem sido criticado por quem defende os direitos humanos. Em 2014, a OMS reconheceu a validade desta crítica, e propõe colocar as condições de saúde que afetam especificamente as pessoas trans num novo capítulo dedicado à Saúde Sexual.

Esta proposta seria bem-vinda pela maioria das organizações de defesa das pessoas trans, não fosse estas novas categorias incluírem uma classificação específica para crianças de género diverso. Em comunicado, a Transgender Europe (TGEU) recomenda: “A variedade de género, a fluidez de género e a criatividade de género não precisam de ser curadas. Crianças de género diverso precisam de apoio e ambientes livres de estigma para se desenvolverem enquanto jovens confiantes, e não de tratamentos médicos”.

Sobre as iniciativas promovidas em Lisboa inseridas no Dia Municipal para a Igualdade, Santiago D’Almeida Ferreira, co-diretor da API, afirma: “marcámos presença simbólica com uma faixa que dizia #ESTAÉAMINHASAÚDE em frente ao Ministério da Saúde, esperando que o próximo Ministro resolva as dificuldades relacionadas com o acesso à saúde e às cirurgias por parte das pessoas trans. Depois seguimos em grupo, naquilo que foi, de forma espontânea, a primeira marcha Trans e Intersexo de Lisboa, que terminou numa conversa calorosa onde se juntaram mais pessoas e que demonstrou a força da união entre ativistas”.

Durante a conversa Júlia Mendes Pereira, comentou: “todos os argumentos a favor da patologização estão hoje esvaziados, depois de aprovadas leis como a da Argentina ou Malta, que despatologizam o reconhecimento jurídico da identidade de género, assegurando o acesso a cuidados de saúde e cirurgias para todas as pessoas trans que o desejem”. Sarah R. Spatz completou: “Eles querem nos patologizar, mas nós somos o futuro”.

A despatologização é uma causa internacional, especialmente quando nos referimos à revisão de classificações e manuais que são usados um pouco por todo o mundo, e cujo uso varia consoante os países ou regiões. Nesse sentido, a API reforça as reivindicações de organizações internacionais, como o GATE (Ação Global para Igualdade Trans) insta:

– a Organização Mundial de Saúde a continuar e a aprofundar o processo de despatologização das pessoas trans, e para que evite a inclusão da classificação proposta de “Incongruência de género na infância”;
– os Estados (incluindo Portugal) para reformarem os seus sistemas jurídicos e garantirem o acesso universal ao reconhecimento e aos cuidados de saúde trans-relacionados dentro das normas dos direitos humanos;
– às instituições de direitos humanos nacionais, regionais e internacionais para incluírem a patologização enquanto motivo de violação dos direitos humanos;
– às associações médicas, psi* ou bioéticas e aos profissionais de saúde para adotarem os princípios dos direitos humanos nas suas práticas.

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