A Cidadania é machista?

O Bloco de Esquerda recomendou na quarta-feira, através de um projeto de resolução,  que a denominação do Cartão de Cidadão mudasse para Cartão de Cidadania, já que o nome atual do documento “não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa”.

A proposta vem no seguimento de diretrizes com quase 30 anos do Conselho da Europa, que considera que a “linguagem que utilizamos reproduz as representações sociais de género, refletindo-se depois, muitas vezes, em verdadeiras práticas discriminatórias. Desta forma, deve garantir-se que, desde logo, a Administração Pública adote uma linguagem escrita e visual que dê igual estatuto e visibilidade às mulheres e aos homens nos documentos produzidos, editados e distribuídos”.

Também a resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013 defende que “é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não discriminação em função do sexo ou da orientação sexual”,

No entanto, quando o Bilhete de Identidade foi substituído pelo Cartão de Cidadão, o que aconteceu foi que a denominação não respeitou essa linguagem inclusiva que, de resto, se via no anterior nome do documento. Além disso, o marcador de sexo registado passou a ser visível, outra mudança desnecessária já que não trouxe nada de benéfico e, pelo contrário, poderá prejudicar pessoas trans, incluindo pessoas não binárias.

A alteração, que a ser aprovada será gradual, portanto aplicada somente a novos documentos ou a renovações, foi recebida com crítica pelas redes sociais – no entanto, caem em saco roto as acusações de purismo gramatical: não é uma questão de gramática. Cidadania não é, de todo, o feminino de cidadão, mas sim um substantivo neutro que abarca todas as pessoas independentemente do género. Sendo que mais de metade da população portuguesa não se identifica em exclusivo com o género masculino, esta medida acaba por abrir caminho a uma linguagem mais inclusiva.

O Patriarcado ainda está com raízes fortes na linguagem portuguesa e nestas críticas. Se, numa sala, estiverem 99 mulheres e um homem, são “eles”. O Homem, não a Humanidade. Há prioridades? Claro que sim. Mas deitaremos a mão a todas as oportunidades que surjam para abrir uma nesga de inclusão numa sociedade misógina, machista, transfóbica e que continua a ignorar que existem eles, elas, elxs.

 

 

 

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  1. Não esquecer que inicialmente o CC chamava-se «Cartão do Cidadão», e que foi justamente uma reclamação por parte daqueles que consideravam essa designação demasiado sexista que fez com que este ao menos fosse designado de «Cartão de Cidadão». Mas concordo em absoluto que a palavra «Cidadão» transmite sempre uma noção masculina, independentemente da questão «gramatical». Cidadania é de facto uma palavra muito mais neutra. Além disso, remete a noção de que o cartão não está associado a uma pessoa (alguém que é cidadão) mas sim a uma característica dessa pessoa, que, contudo, não se auto-limita a essa característica. Ser humano significa ter muitos direitos, um dos quais é a cidadania, mas não é apenas pela cidadania que nos definimos enquanto seres humanos. A cidadania não deve, não pode mesmo ser a principal característica que interessa ao Estado, de uma perspectiva puramente legalista; em vez disso, o Estado deve preocupar-se essencialmente com as pessoas que vivem no território sob sua jurisdição, e que têm direitos (e deveres) independentemente da sua cidadania. Somos pessoas primeiro; e cidadãos (portugueses) só depois, muito depois.

    Mudar o nome do CC para «Cartão de Cidadania» não é, pois, também meramente uma substituição de um termo potencialmente sexista por um termo neutro. É, acima de tudo, um reconhecimento de uma alteração de mentalidade na relação entre o Estado e as pessoas que habitam no território por este administrado: somos, acima de tudo, pessoas. Algumas serão igualmente cidadãos. Outras não.

    A propósito desta alteração também vale a pena recordar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos já se chamou outrora Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ao que obviamente valia sempre a pena perguntar se as pessoas que não eram homens (ou que não se identificavam como tal) gozavam ou não dos mesmos direitos. Para acabar com este absurdo, mudou-se a designação. O mesmo deverá ser feito relativamente ao CC.

    Quanto ao marcador de género, também me interrogo se faz sentido exibi-lo no CC. Uma coisa é interrogar a pessoa quanto ao seu género, para fins estatísticos, nos recenseamentos. A outra é ser «obrigado» a exibir o M, F, O publicamente num cartão com o qual temos de andar todos os dias. Para mim (e especialmente em Portugal) isso não faz qualquer sentido. Também recenseamos as pessoas de acordo com a sua religião (ou ausência desta), por exemplo, e não somos de todo obrigados a exibir a religião que praticamos (ou não) no CC. Embora acredite que existam talvez normas europeias para os cartões de identificação nacionais (não sei e não procurei!), a verdade é que sou totalmente a favor da eliminação do identificador de género dos cartões de identificação (incluindo, claro, o passaporte — esse, sim, infelizmente determinado por imposição europeia; no entanto, já a carta de condução internacional não tem qualquer marcador de género).

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