VIDAS INTERSEXO: DA CONSCIÊNCIA À SOLIDARIEDADE

Hoje, dia 8 de novembro, assinala-se internacionalmente o Dia da Solidariedade Intersexo. No passado dia 26 de outubro, assinalou-se o Dia da Consciência Intersexo. Entre estas duas datas de sensibilização, várias campanhas e iniciativas foram iniciadas um pouco por todo o mundo, várias das quais com a participação e/ou apoio da Ação Pela Identidade – API e alguns de seus ativistas. Num contexto de cada vez maior consciência global sobre os direitos humanos das pessoas intersexo, em Portugal continua a carecer a solidariedade necessária para permitir avanços nesta área.

Antes de mais, um pouco de história. O dia 8 de novembro, por vezes chamado também de Dia da Memória Intersexo, assinala o aniversário de nascimento de Abel Barbin, pessoa intersexo nascida em 1838, na França. Barbin tornou-se um símbolo da resistência intersexo devido, sobretudo, às memórias que escreveu sobre a sua experiência de vida, enquanto pessoa intersexo, e que deixou junto ao seu corpo quando se suicidou, por inalação de gás, em 1868.

Já o dia 26 de outubro, que por vezes também é chamado de Dia da Visibilidade Intersexo, assinala aquela que foi a primeira manifestação conhecida pelos direitos das pessoas intersexo, ocorrida no ano de 1996, em Boston, nos Estados Unidos da América, às portas da conferência anual da Associação Americana de Psiquiatria.

As reivindicações dos manifestantes em 1996, diferem pouco dos motivos que terão levado Abel Barbin (ainda frequentemente citado pelo nome de registo que rejeitou) a suicidar-se: a falta de reconhecimento e as violações sistematicas dos seus direitos básicos. Desde logo, o direito ao corpo, comumente mutilado à nascença, sempre que a aparência da genitalia de bebés intersexo não corresponda às expectativas de uma genitália normativa (feminina ou masculina), assim como a tratamentos compulsivos e sem o consentimento devidamente informado, realizados em muitas pessoas intersexo jovens e adultas (incluíndo cirurgias, medicação ou outros tratamentos).

A esta luta prioritária, somam-se várias outras dificuldades nas vidas das pessoas intersexo, que permanecem sem existência legal na maioria dos países do mundo – incluíndo Portugal. Tal resulta em diferentes formas e níveis de discriminação, que se fazem sentir na área da saúde, mas também na educação e no acesso ao ensino, no trabalho e no acesso ao emprego, na necessidade de proteção social ou quaisquer das áreas da vida.

Em Portugal, como a Ação Pela Identidade – API tem vindo a alertar, no contexto do reconhecimento júridico do género, as pessoas intersexo que necessitem, por algum motivo, de ver rectificado o seu nome e marcador de género nos seus registos e documentos de identificação, têm de se fazer passar por pessoas trans, e procurar por um falso diagnóstico de “perturbação de identidade de género”. No sentido de melhorar esta situação, existem já dois projetos de lei a aguardar discussão na Assembleia da República (um do Bloco de Esquerda e outro do PAN – Pessoas-Animais-Natureza), que visam implementar e garantir o direito à autodeterminação de género.

Faz-se sentir, ainda, a falta de propostas e iniciativas legislativas que, distinguindo a realidade das pessoas intersexo da realidade das pessoas trans, garantam a proibição de cirurgias corretoras e mutiladoras em bebés e crianças antes que estas tenham idade para dar o seu consentimento, assim como a garantia de que o direito de consetimento informado é garantido a todas as pessoas intersexo que procurem assistência médica, por qualquer motivo relacionado com as suas características sexuais.

No sentido de incrementar a consciência e a solidariedade em relação ao tópico intersexo, a Ação Pela Identidade – API tem-se aliado a várias instituições e campanhas internacionais, entre as quais a Astrea Lesbian Foundation for Justice ou o website Intervisibility.eu (que traduzimos para português). Neste contexto, temos algumas iniciativas que serão reveladas em breve, entre as quais o lançamento do segundo número da nossa magazine Esta é a minha identidade, que terá como tema/título «Este é o meu corpo. Pelo direito à integridade corporal». E é precisamente em nome de um direito fundamental tão básico como o direito à integridade física, que juntamos a nossa voz à campanha Livres&Iguais da Organização das Nações Unidas (ONU), para relembrar que os corpos das pessoas intersexo, independentemente da idade, “são perfeitos do jeito que são”.

Vê o video que fizemos o ano passado para esta data:

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fapidentidade%2Fvideos%2F910767482343369%2F&show_text=1&width=560

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