TRANSFOBIA É VIOLÊNCIA DE GÉNERO: DA MEMÓRIA À RESISTÊNCIA

Um Memorando

No dia de hoje, 20 de novembro, assinala-se internacionalmente o Dia da Memória Trans – um dia dedicado a relembrar todas as pessoas vítimas da transfobia, especialmente aquelas que acabaram sem vida. Segundo o relatório anual do Projeto de Monitoramento de Assassinatos de Pessoas Trans (Trans Murder Monitoring), foram reportados mais quase 300 assassinatos de pessoas trans em todo o mundo, desde o último Dia da Memória Trans, em 2015. Num contexto de crescente visibilidade das vidas e das mortes da população trans, torna-se cada vez mais urgente a compreensão do fenómeno da transfobia, assim como a necessidade de a combater a par com outras formas de violência de género.

Em Portugal, a violência transfóbica tem passado despercebida nos mais variados contextos. A esmagadora maioria dos casos permanecem para todo o sempre sem serem denunciados, salvo exceções como a de Gisberta em 2006, assassinada por um grupo de jovens institucionalizados no Porto, ou de Luna em 2008, encontrada morta num contentor de lixo em Lisboa, sem que até hoje se conheçam os seus assassinos. Ambas eram mulheres trans, imigrantes brasileiras e trabalhadoras do sexo – fazendo eco aos dados publicados pelo já referido Trans Murder Monitoring: mais de metade dos casos reportados são de pessoas trans trabalhadoras do sexo e quase todas se autoidentificavam com o género feminino. A alta incidência de crimes em pessoas não-brancas e migrantes também é assustadora.

Embora a sensibilização da sociedade portuguesa, por parte de ativistas e organizações trans, tenha levado a avanços legislativos nos últimos anos, como a valorização da “identidade de género” como categoria agravante de discriminação e crimes de ódio – as políticas públicas nesta área são ainda inexistentes, assim como os apoios prestados às organizações que efetivamente trabalham em prole da diversidade de género. O resultado é uma população trans, sobre a qual permanecemos sem dados oficiais, mas que facilmente descobrimos sem trabalho e sem emprego, que recorrentemente abandona a escola, não consegue frequentar as universidades, que não consegue aceder a apoios sociais e que, frequentemente, não consegue sequer aceder a habitação.

Uma população que sofre ainda violência, estigma e discriminação sistematicamente – com crescentes denúncias de bullying em contexto escolar nos últimos anos. Acrescem ainda as dificuldades de reconhecimento jurídico, permanecendo a maioria das pessoas trans sem documentos de identificação que correspondam à sua identidade, visto os requisitos abusivos exigidos para a mudança de nome e marcador de género (que inclui uma autorização médica que só é dada, inúmeras vezes, após garantida a esterilização forçada); ou as dificuldades em aceder a cuidados de saúde básicos através do Sistema Nacional de Saúde, cuidados esses que poderiam garantir um aumento da autoestima e da qualidade de vida, mas que têm vindo a ser substituídos por procedimentos experimentais que, muitas vezes, têm revelado péssimos resultados.

A 5 dias do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado no próximo dia 25 de novembro, a Ação Pela Identidade – API aproveita o Dia da Memória Trans para relembrar: violência transfóbica é violência de género.

Apela-se à reflexão sobre a necessidade de mecanismos que suportem esta população, através da monotorização, apoio à denúncia e encaminhamento destes crimes de ódio que em Portugal encontram-se registados na sua esmagadora maioria de boca em boca – ou em casos piores em silêncio.

Por mais avanços legislativos e opiniões diversas que se apresentem, a realidade trespassa para o abandono social e cívico das pessoas trans no nosso país. Não existem meios de combater e prevenir estas violências.

A transfobia faz parte do dia-a-dia desta população, tornando-se quase sempre uma vergonha para as mesmas dizer que a sofrem.
Pedir e relembrar são apenas pequenas ações paradas no tempo para resolver este problema. Agir em prevenção, categorizar e assinalar passarão pelas soluções mais imediatas a tomar.

Com isto, concluímos que a memória que guardamos sobre estas pessoas trans que já não se encontram entre nós é uma perda de valores e de direitos humanos.
Esquecê-las e não incluí-las nas possíveis resoluções é uma agravante e um ataque à cidadania portuguesa.

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