QUEM MATOU ANGELITA? Queremos ação contra a transfobia!

CARTA ABERTA

Ao cuidado da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago;

Ao cuidado do Presidente da República em funções, Marcelo Rebelo de Sousa;

Ao cuidado das candidaturas presidenciais de: Marisa Matias, Tiago Mayan, Vitorino Silva, João Ferreira e Ana Gomes

Ao cuidado do Governo, nas pessoas de: António Costa, Primeiro-Ministro; Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça; e Mariana Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência

Ao cuidado dos deputados eleitos à Assembleia da República, nas pessoas de: Ana Catarina Mendes, Presidente do GP do PS; Rui Rio, Presidente do GP do PSD; Pedro Filipe Soares, Presidente do GP do Bloco de Esquerda; João Oliveira, Presidente do GP do PCP; Telmo Correia, Presidente do GP do CDS; Inês de Sousa Real, Presidente do GP do PAN; José Luís Ferreira, Presidente do GP do PEV; João Cotrim de Figueiredo, DURP do IL; e Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, deputadas não inscritas.

QUEM MATOU ANGELITA? QUEREMOS AÇÃO CONTRA A TRANSFOBIA!

Angelita Seixas Alves Correia, mulher trans brasileira que residia no Porto desde 2016, foi ontem encontrada morta e resgatada do mar, em Matosinhos. Esta mulher estava desaparecida desde 2 de janeiro, e os seus pertences já haviam sido encontrados na mesma praia, depois de o seu marido denunciar o desaparecimento. Segundo a imprensa, a Polícia Judiciária está a investigar o que poderá ter ocorrido.

Angelita era uma mulher trabalhadora, personal trainer e instrutora de dança, tinha 31 anos e estava casada desde 2018. Segundo o seu marido, português de nome Jorge, a mulher tinha saído para visitar uma amiga no primeiro dia do ano, tendo deixado de atender o telemóvel, que dava sinal de desligado, durante a noite. Os seus pertences (bolsa, carteira com dinheiro, cartões bancários, bilhete de identidade, mais as botas e as meias), que não incluíam o telemóvel, foram encontrados na manhã seguinte, na areia da praia de Matosinhos, sendo a investigação entregue ao Ministério Público.

A comunidade local de mulheres trans, onde Angelita era conhecida e tinha várias amigas, começou desde logo a mobilizar-se para a encontrar, e em divulgar a situação através de cartazes e junto da imprensa que, tirando poucas exceções, ignorou o caso. O corpo desta mulher acabou por ser encontrado ontem, dia 11 de janeiro, na mesma praia onde haviam sido encontrados os seus pertences, tendo sido resgatada do mar por volta das 17h.

Não sabemos o que aconteceu com Angelita. O marido, em declarações ao Jornal de Notícias, descartou desde logo a possibilidade de suicídio, partilhando que ela “não tinha razões para isso“, e acreditando que “alguém lhe fez mal…“, já a sua irmã, Susana, que reside no Brasil, em declarações ao G1, avisou que Angelita, na noite do seu desaparecimento, fez uma live na rede social Instagram, e partilhou que “estava sendo ameaçada, mas que não tinha medo”, tendo depois perdido a ligação. Uma sobrinha terá tentado ligar a Angelita, relatando que ela “estava muito nervosa, olhando para os lados e pedindo para ligar para o marido dela”.

Sabemos que as mulheres trans imigrantes em Portugal são as maiores vítimas de transfobia e incidentes de ódio no nosso país. Não esquecemos de Gisberta, desaparecida em 2006, nem de Luna, desaparecida em 2008. As instituições e autoridades portuguesas pouco se preocuparam com elas na altura, mas esperamos que desta vez seja possível assistir a uma mudança de atitude — afinal, a comunidade trans em Portugal conseguiu, no entretanto, fazer aprovar um quadro legislativo que garante direitos a todas as pessoas trans com cidadania portuguesa ou residentes no país, incluindo a criminalização dos incidentes de ódio em razão da identidade de género.

Queremos saber quem matou Angelita, e por que motivo. Não temos a certeza se foi suicídio ou assassinato, e só a investigação adequada poderá esclarecer. Em qualquer das hipóteses urgem as ações contra a transfobia, incluindo políticas públicas de combate à discriminação, preconceito e violência, assim como instituir mecanismos de apoio psicossocial à população trans. Queremos ter a certeza de que as vidas das mulheres trans, especialmente de mulheres trans imigrantes, não-brancas ou trabalhadoras sexuais, importam para as autoridades e instituições portuguesas, e que estas irão agir a favor da nossa proteção! Esperamos pela ação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, no sentido de apurar o que aconteceu com Angelita e, caso ela tenha sido assassinada, seja garantido o julgamento e punição de quem cometeu o crime.

Vivemos tempos de ascensão do ódio pelas comunidades de pessoas LGBTI e de pessoas imigrantes que vivem em Portugal, estado que iniciou o ano de 2021 não só abalado pela pandemia de covid-19, como abalado pelo crescimento da extrema-direita, que depois de conquistar assento no parlamento, apresenta um candidato à Presidência da República. Exige-se, portanto, um posicionamento por parte do Presidente da República em funções, assim como por parte das candidaturas à presidência que afirmam reger-se pelos princípios dos Direitos Humanos! Exige-se ainda um posicionamento por parte do Governo português, que assumiu o compromisso de combater a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais, por um Portugal mais igual.

Portugal, 12 de janeiro de 2021

A Ação Pela Identidade

Subscrevem:

Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo (MTS)

Coletivo A TRAÇA (Trans Resistência: Ativismo, Comunidade e Arte)

Feminismos Sobre Rodas

Marcha do Orgulho do Porto

A Coletiva

Panteras Rosa (Frente de Combate à LesBiGayTransFobia)

Slutwalk Porto

Fala Terra – associação de comunicação para a diversidade

Fado Bicha

Comissão de Apoio às Brasileiras no Exterior (CABE)

REVIBRA – Rede Europeia de apoio de vítimas brasileiras de violência doméstica/gênero

Rede 8M (Núcleo de Lisboa)

MUXIMA

UNHA – Auxiliar Musical

Por Todas Nós

MUSA.Kunts – Vogue Open Space, Lisboa

Aurora Negra

ANTRA Brasil – Associação Nacional de Travestis e Transexuais

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

VARIAÇÕES – Associação de Comércio e Turismo LGBTI de Portugal

Marcha de Orgulho LGBT+ de Barcelos

Baque Mulher Lisboa

AnoGisberta

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