Parlamento Polaco confirma veto presidencial

Esta manhã, o Parlamento Polaco confirmou o veto presidencial (ocorrido a semana passada) sobre a proposta de Lei de identidade de género (Gender Accordance Act). A população trans da Polónia trabalhou afincadamente por esta proposta, e a API mantém-se em solidariedade com todxs xs ativistas, aguardando novas oportunidades.

Deixamos aqui a carta enviada pelos diretores da API aos deputados do Parlamento Polaco, pedindo que votassem contra o veto presidencial.

“Caros Membros do Parlamento Polaco,

A Ação pela Identidade – API é uma organização não governamental liderada por jovens, que tem como fim a defesa e o estudo da diversidade de género e das características sexuais, incluindo a experiência das pessoas trans e intersexo. Partimos de uma perspectiva de justiça e não-discriminação, abrangendo raça/etnia, sexo/género, situação sócio-económica, deficiência e religião, etc.

Vimos por este meio pedir-vos que votem contra este veto presidencial à Lei de identidade de género (Gender Accordance Act). A Lei de identidade de género, que foi aprovada por vós em julho de 2015, e vetada pelo Presidente Andrzej Duda a semana passada, é um marco significativo para os Direitos Humanos no vosso país, e um avanço importante para a dignidade das pessoas trans polacas.

Em Portugal, pudemos atravessar, em 2011, por um processo semelhante. Depois de conseguirmos fazer aprovar na Assembleia da República uma proposta de Lei de identidade de género, apoiada por diferentes ativistas e organizações trans, vimos a mesma ser vetada pelo nosso Presidente, Aníbal Cavaco Silva, baseando-se em posições desinformadas sobre a realidade das pessoas trans em Portugal.

Procedimentos de reconhecimento jurídico do género rápidos, transparentes e acessíveis são recomendados pelo Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa desde 2009, recomendações essas que foram endossadas pelo Comité de Ministros e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 2010 – numa recomendação aos Estados-Membros que se tornou histórica. Já este ano, a mesma Assembleia Parlamentar aprovou uma resolução reiterando os mesmos princípios.

Em 2011, o parlamento português não hesitou em rejeitar o veto do Presidente Aníbal Cavaco Silva, e assegurar o avanço dos Direitos Humanos e garantir a dignidade das pessoas trans. Além de Portugal, cada vez mais países europeus tem aprovado legislação que garanta o reconhecimento jurídico das pessoas trans – Dinamarca, Malta e Irlanda são os exemplos mais assinaláveis.

À semelhança do que sucede em Portugal desde 2011, também na Polónia se irá verificar uma melhoria significativa da qualidade de vida das pessoas trans. O reconhecimento jurídico do género abre portas.  73% das pessoas trans que responderam a um estudo na União Europeia, revelaram que procedimentos simples de reconhecimento do género lhes garantem viver mais confortavelmente enquanto pessoas trans nos seus países.

Caros Membros do Parlamento #sayNO2transveto

Pela Ação Pela Identidade – API,

Santiago D’Almeida Ferreira e Júlia Mendes Pereira”

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