Kaelin não pode abrir uma conta no banco ou ir para a faculdade

E não é por não ter as médias necessárias. Kaelin é uma pessoa não binária e, por isso, não pode fazer a candidatura ao ensino superior ou abrir uma conta no banco, onde é obrigatório responder com M ou F quando pede o marcador de sexo registado nos papéis requeridos.

Kaelin, de 17 anos, e o seu pai Keith Farnish iniciaram uma campanha no Reino Unido para mudar os dados pedidos pelos bancos para abrir uma conta, já que as aplicações online pedem necessariamente que quem abra a conta bancária se identifique como homem ou mulher. Kaelin identifica-se como uma pessoa genderqueer e não-binária.

Ao Buzzfeed, Kaelin e Keith contam que têm ido de banco em banco para encontrar um único que lhes permita criar uma conta bancária sem a necessidade de marcar uma das caixas.

“Quando preenches algo e não te identificas como homem ou mulher e apenas vês essas duas caixas de opção, não te revês nisso“, explica Keith. “Não existes. Isso deve doer e é o que me deixa chateado. Não há razões para isso, não precisava ser assim”.

Esta demanda faz parte da “missão” de reconciliar todos os documentos legais de Kaelin – que utiliza os pronomes neutros “they”, “their” e “them”, com a sua identidade de género. O género neutro, tal como em Portugal, não está previsto na lei britânica. Kaelin tem uma conta com o nome correspondente ao género que lhe foi designado à nascença e que entretanto foi alterado no registo civil.

Começou assim a busca por um banco que não pedisse obrigatoriamente um marcador de sexo registado na documentação para criação de uma conta, para que, assim, pudesse fazer a transferência. Começaram pelo Co-Operative Bank, onde o seu pai tinha já conta.

“A aplicação online diz homem ou mulher”, explica Keith, “e tem os títulos standard [genderizados] como Mr., Mrs., Miss, etc. Muitas pessoas trans, binárias ou não binárias, preferem o título [neutro] Mx., porque não denota um género, mas não existia como opção”. Foi então que Kaelin tomou a iniciativa.

“Telefonei-lhes”, conta Kaelin ao Buzzfeed News “e disseram-me que voltariam a entrar em contato comigo em duas semanas, porque outra pessoa se tinha queixado do mesmo. Mas não voltaram a contatar-me”. Keith interveio depois do silêncio por parte do banco.

“Fiz uma queixa formal”, diz Keith, “recebi uma carta do Co-op que basicamente dizia que iam gastar dinheiro [em mudar isto] então que não o iriam fazer”.

Kaelin e Keith abandonaram a possibilidade de abrir a conta bancária no Co-op. Um outro banco respondeu-lhes que por telefone poderiam marcar uma das caixas inicialmente e depois retirá-la, apenas não o poderiam fazer online. Keith conta que “muitas pessoas tentam fazer isto e ir por portas travessas, fazer algum barulho e eventualmente conseguir, mas não é assim que deveria funcionar. Isto não é igualdade“.

“Tentámos o HSBC, Santander, Halifax, TSB, Lloyds, todos pediam que o género fosse feminino ou masculino. Porque é que eles pedem essa informação, afinal? É assim tão importante para os bancos? Há outras formas de identificar as pessoas“.

Somente o Royal Bank of Scotland, onde Kaelin tinha a conta antiga, permitia uma aplicação sem menção ao sexo registado, mas ainda assim não permitia Mx. como título. Kaelin lamenta que toda esta situação seja “um lembrete. É um lembrete que somos diferentes, mas eu não acredito que seja particularmente diferente das outras pessoas, apenas não caibo nos conceitos de género feminino ou masculino, estou à deriva no meio. Ir aos websites [dos bancos] e ver isto é desanimador. Até pessoas que ainda não compreendem o conceito de não binarismo ou que ainda não conheceram ninguém não binário sabem que as pessoas trans existem“.

A batalha para abrir uma conta bancária não é a única que Kaelin trava neste momento. Aos 17 anos e a preparar-se para integrar o ensino superior britânico em Setembro, Kaelin ainda não se pôde matricular.

No sistema de inscrição no ensino superior, UCAS, “tens de escolher feminino ou masculino”, explica Kaelin sobre o processo de inscrição. “Queixei-me na minha escola, que entrou em contacto [com a UCAS] e enviei-lhes uma série de emails” que caíram em saco roto.

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Keith contactou igualmente a UCAS com uma estratégia diferente – reescreveu o código da aplicação. “Levou-me um minuto para criar uma terceira opção. Enviei-lhes de volta e disse ‘é assim que deveria ser'”, mas “basicamente a UCAS respondeu ‘não o vamos fazer, é muito difícil'”. A aplicação permite agora o título Mx. (lido “mix”) mas continua a obrigar à seleção de género masculino ou feminino.

Para Keith Farnish, tentar derrubar estes obstáculos é tão-somente o seu dever como pai e considera que este não é um caso “de vida ou morte, mas definir uma identidade e sentir-se confortável nessa identidade é, muitas das vezes“. E conclui: “tudo o que meu filhe faz, eu apoio e sobretudo algo tão fundamental como a sua identidade – é o que somos! Como posso negar-lhe isso? Como posso não querer defender a sua identidade até às últimas consequências? Gostaria que Kaelin fosse viste como uma pessoa e não fosse julgade por quem é”.

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  1. É, ainda hoje estava a discutir precisamente este assunto com a minha mulher (a quem lhe foi atribuído o género feminino à nascença e com o qual se identifica). Ambas concordamos que há aqui uma violação qualquer dos direitos fundamentais das pessoas, que nada têm a ver com as pessoas serem trans ou deixarem de ser trans. Na Carta de Condução não nos perguntam o género. Porque o deveriam fazer? Em que medida é que ter lá um marcador de género contribui para uma melhor ou pior identificação da pessoa — ou que a torna, de certa forma, mais apta a conduzir?

    Em Portugal, apesar de ser legalmente proibida a discriminação entre géneros, isto não impede que se possam exigir certos dados para fins informáticos. Alguns não podem ser pedidos de todo; a Constituição, lá no seu artigo 35º, diz claramente: «A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.» No entanto, nada é dito relativamente ao género (não é explicitamente proibido, logo é permitido…). Temos de mudar este artigo!

    E embora o artigo 26º seja generoso ao dizer «A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação», é evidente que a identidade de género não faz parte da identidade pessoal (!?!?!?!) já que é possível discriminar contra esta com coisas tão simples como «obrigar» uma pessoa a «escolher» um género quando preenche um formulário ou quando se matricula numa universidade…

    Do meu ponto de vista pessoal, como referi noutro artigo, sou a favor da abolição do direito de exigir que uma pessoa se identifique quanto ao género para ter acesso ao que quer que seja. Não sou a favor da criação (artificial) de um «terceiro género», ou do «outro» (como existe na Tailândia). É muito mais fácil pura e simplesmente proibir que os documentos tenham qualquer referência ao género — tal como é proibido que estes documentos tenham referências a etnias, raças, culturas, sexualidade, fé, filiação partidária/sindical, etc. etc. etc. Porque é que o «género» deve ser diferente destas categorias todas, em especial quando se sabe que metade da população mundial é discriminada todos os dias por causa do seu género (mesmo que de formas cada vez mais subtis no mundo ocidental)? A meu ver, devia-se ter logo começado por aí…

    Com certeza que, do ponto de vista dos censos e demais inquéritos, cujos objectivos sejam claramente a recolha de dados estatísticos, de forma anónima, faz todo o sentido que se interrogue as pessoas quanto ao género (assumindo que estas tenham um campo de preenchimento livre para o mesmo!) — tal como se interrogam as pessoas quanto à sua fé (e a este propósito já cheguei a fazer uma reclamação que não existia um campo para «budismo» — lá porque hajam poucos budistas em Portugal, ainda é a 5ª maior fé do mundo, com cerca de 500 milhões de seguidores). Mas estamos a falar de recolha de dados para fins estatísticos. Porque é importante, por exemplo, saber se em Portugal os salários são diferentes (para a mesma profissão) entre os géneros. Esse tipo de coisas requer realmente que se identifique as pessoas consoante o género que se atribuem a si próprias.

    Mas tudo o resto realmente não precisa de saber o «género» para nada. Não faz qualquer sentido, pois, exigi-lo — se ainda fosse opcional, eu poderia ainda aceitar, mas a verdade é que raramente é opcional, mas sim obrigatório. E isto tem de mudar. A nível mundial! … mas podemos começar por Portugal e avançar por essa Europa fora, já seria um bom início…

    Eu sou até mesmo contra pedirem a data de nascimento… pois há evidentemente também discriminação pela idade. É claro que sei que as seguradoras não vão gostar… pois é a combinação idade/género/etnia/hábitos que determina o grau de risco, e, consequentemente, o valor do prémio a pagar. Mas fora desta área de negócios, haverá sinceramente alguma área em que seja mesmo necessário saber qual é o género da pessoa na altura de preencher os dados de um formulário?…

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