A Ação Pela Identidade – API assinalou o Dia Internacional Contra a Homofobia (Bifobia, Interfobia) e a Transfobia (IDAHoBIT, International Day Against Homophobia, Biphobia, Interphobia and Transphobia) com um workshop formativo sobre Identidade de Género e Intersexo no Auditório da Presidência do Conselho de Ministros. Apresentou também ontem, 16 de Maio, uma moção no seguimento da candidatura apresentada pela API para acolher em Lisboa o European Transgender Council em 2018.
Foi ontem apresentada uma proposta de moção durante o Conselho Municipal pela Igualdade na qual a API divulgou a candidatura no contexto da próxima Assembleia Geral da Transgender Europe – TGEU, no próximo dia 4 de Junho em Bolonha, Itália.
A moção foi aprovada por unanimidade e o Conselho Municipal para a Igualdade apoia a Ação Pela Identidade na candidatura de Lisboa enquanto cidade de acolhimento do 7th European Transgender Council, em 2018.
O dia de hoje foi assinalado pelo workshop formativo sobre Identidade de Género e Intersexo, dado pela Ação Pela Identidade no Auditório da Presidência do Conselho de Ministros a convite da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
O workshop, ministrado por Júlia Mendes Pereira nas questões trans e Santiago d’Almeida Ferreira nas questões intersexo, foi bem acolhido, com um público bem composto e auditório cheio, e foi introduzido por Catarina Marcelino, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
A Secretária de Estado parabenizou os esforços que têm sido feitos em termos legislativos para a população LGBTI, dando o caso da recém-aprovada lei da procriação medicamente assistida e da gestação de substituição, “uma lei difícil de negociar”.
Catarina Marcelino afirma que a atual lei da identidade de género 7/2011 está a ser revista pelo Ministério da Justiça – que ouviu recentemente as reivindicações da Ação Pela Identidade em reunião e a quem foi entregue uma cópia do estudo Este é o Meu Género uma vez que se trata de uma alteração de um processo administrativo, “de forma extremamente empenhada” e sublinha que estas alterações são “de grande justiça social“.
A Secretária de Estado manifestou preocupação com a população intersexo. O seu gabinete também já ouviu a Ação Pela Identidade para as possíveis medidas de proteção para as pessoas intersexo.
Na continuidade do trabalho legislativo, e como é necessário “agir para além da área legislativa mantendo o LGBTI como prioridade”, há que criar políticas públicas para a educação para a cidadania, um trabalho “a ser feito com as organizações não governamentais (ONG)” para a criação de uma “comunidade educativa”, e a introdução de “projetos-piloto para as questões trans e intersexo“.
Para Catarina Marcelino, e porque “é preciso aquilo que é mais difícil – mudar mentalidades”, as ações de combate à transfobia e a interfobia “não são só questões de igualdade, mas de cidadania”.
ANTI lab. laboratório de ação não-binária, transgénero e intersexo 